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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 01:00
Crime contra a ordem tributária. Art. 1º, inc. I, da Lei nº 8.137/90. Inépcia da denúncia. Perícia contábil. Suspensão do feito criminal em face do ajuizamento de ação anulatória do débito fiscal.
DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de João Edson Danziger, dando-o como incurso nas sanções do art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, por quatro vezes, nos termos do artigo 69 do Código Penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 16:35
Dano moral. Abertura de conta corrente. Empréstimo. Documentos falsos.
Negligência da prestadora de serviço. Inscrição no cadastro de restrição ao crédito. Registro indevido.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 18:59
Banco do Brasil é condenado a pagar indenização e enviar documentos em braile a cliente deficiente visual
O Banco do Brasil terá que pagar R$ 1 mil de indenização a um cliente deficiente visual. Segundo
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Justiça condena banco que descontou emprétimo não cedido ao cliente
Os valores eram descontados da aposentadoria do idoso, doente, sem que nenhum centavo tenha sido recebido por ele
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 13:24
BANRISUL é condenado a indenizar cliente por dano moral
No entendimento dos Desembargadores da Câmara, o banco foi negligente ao abrir conta corrente com base em documentos falsos.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 12:30
Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo
Em julgamento, a SDI-2 do TST declarou extinto processo em que a parte não enviou, em tempo, cópias autenticadas de documentos que acompanhavam a petição inicial
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 18:25
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 15:27
Empresa deverá indenizar por não conferir documentos de cliente
Por não ter conferido a documentação apresentada por um fraudador que utilizou cartão de crédito com nome de outra pessoa, uma empresa de Várzea Grande deverá indenizar, em solidariedade com a instituição bancária que confeccionou o referido cartão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação cautelar de exibição de documento. Recurso especial. Contrato de participação financeira. Fornecimento de documentos com dados societários. Recusa.
Zeli Reis da Silva ajuizou ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom S/A, objetivando
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 12:17
Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco
Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 11:32
Advogado trabalhista pode autenticar documentos de processo desde 7/09
A legislação trabalhista atual admite a declaração de autenticidade de documentos que compõem um processo pelos próprios advogados que atuam na causa.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 18:40
Documentos médico-hospitalares devem ser enviados ao MP
do MP, relativas às solicitações de envio de documentos médicos-hospitalares
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2011 - 11:22
Ação de deserdação. Mero ajuizamento de ação de interdição e instauração do incidente de remoção da herança.
Denunciação caluniosa. Exigência de que a acusação se dê em juízo criminal.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 16:50
Trabalhadora pode acessar documentos de empresa para propor ação
O colegiado destacou o interesse processual da trabalhadora no requerimento de exibição prévia dos documentos atendendo os requisitos exigidos na CLT.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Recurso de agravo de instrumento. Medida cautelar inominada.
Ausência de documentos que comprovem a alegação.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 14:03
Trabalhador terceirizado obtém vínculo de emprego com banco
O trabalho na triagem, preparação e autenticação de documentos mediante chancela com valor de
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 11:51
É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação
O entendimento é da Quarta Turma.